Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta. A) Cabe ao tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a Receita Federal. B) O processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não sendo possível fazê-lo de ofício. C) Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja acusado, o julgamento do infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo tribunal de ética e disciplina da OAB. D) O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

D) O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos

Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta...

Responda: Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.

1Q370533 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação ao tribunal de ética e disciplina da OAB, assinale a opção correta.

✂️ a) Cabe ao tribunal de ética e disciplina da OAB suspender preventivamente o advogado que, por mais de três anos consecutivos, não regularizar suas pendências com a Receita Federal.
✂️ b) O processo disciplinar instaura-se somente por representação do ofendido, não sendo possível fazê-lo de ofício.
✂️ c) Quando, além da infração disciplinar, configurar como crime ou contravenção o fato de que o advogado seja acusado, o julgamento do infrator na justiça comum dependerá de comunicação de tal fato pelo tribunal de ética e disciplina da OAB.
✂️ d) O processo disciplinar perante a OAB tramita em sigilo até que se encerre, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.