Assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor. A) A punição disciplinar dos inscritos na OAB compete exclusivamente ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal da OAB. B) Os processos disciplinares contra advogados inscritos na OAB são públicos e não tramitam em sigilo, em respeito ao princípio da publicidade. C) As decisões do Tribunal de Ética e Disciplina são soberanas, não estando sujeitas a revisão. D) Recebido o processo disciplinar, o Tribunal de Ética e Disciplina deve determinar a notificação do advogado representado para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.

D) Recebido o processo disciplinar, o Tribunal de Ética e Disciplina deve determinar a notificação do advogado representado para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.

Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos

Assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

Responda: Assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

1Q370540 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

✂️ a) A punição disciplinar dos inscritos na OAB compete exclusivamente ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal da OAB.
✂️ b) Os processos disciplinares contra advogados inscritos na OAB são públicos e não tramitam em sigilo, em respeito ao princípio da publicidade.
✂️ c) As decisões do Tribunal de Ética e Disciplina são soberanas, não estando sujeitas a revisão.
✂️ d) Recebido o processo disciplinar, o Tribunal de Ética e Disciplina deve determinar a notificação do advogado representado para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.