Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

Relativamente à estabilidade no serviço público, assinale a opção correta.

Responda: Relativamente à estabilidade no serviço público, assinale a opção correta.


1Q370545 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, CESPE CEBRASPE

Relativamente à estabilidade no serviço público, assinale a opção correta.

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A estabilidade no serviço público é um direito garantido aos servidores após o cumprimento de determinados requisitos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, para adquirir estabilidade, o servidor público deve ser aprovado em concurso público e passar por um período de três anos de efetivo exercício.

A opção correta (c) afirma que o servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo. Isso significa que, mesmo após adquirir a estabilidade, o servidor pode ser exonerado em caso de infrações ou irregularidades no exercício de suas funções, desde que seja garantido o devido processo legal e o contraditório.

Portanto, a estabilidade no serviço público não impede a possibilidade de perda do cargo em casos previstos em lei, como em processos administrativos disciplinares.
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