Com relação à CIDE incidente sobre petróleo e derivados, caso um cidadão brasileiro ...

✂️ a) deverá ser, por meio de lei, isento do pagamento do tributo sobre a importação, pois a CIDE se restringe às pessoas jurídicas.

✂️ b) deverá pagar a CIDE em dobro, visto que estará isento do pagamento de outros tributos.

✂️ c) poderá optar pelo enquadramento como pessoa física ou jurídica, consoante a lei.