Questões Direito Administrativo Poderes da Administração

Assinale a opção correta a respeito dos conselhos de fiscalização profissional.

Responda: Assinale a opção correta a respeito dos conselhos de fiscalização profissional.


1Q370568 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta a respeito dos conselhos de fiscalização profissional.

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

Os conselhos de fiscalização profissional exercem uma função típica do Estado, que é a fiscalização e regulamentação do exercício profissional. Essa fiscalização é uma manifestação do poder de polícia, pois visa garantir que o exercício da profissão ocorra dentro dos parâmetros legais e éticos, protegendo a sociedade.

As outras alternativas estão incorretas porque:
a) A fiscalização é, sim, uma atividade típica do Estado.
b) Os conselhos têm natureza jurídica de autarquias, não de associações.
c) As relações entre conselhos e profissionais não são relações de trabalho, mas de fiscalização e regulamentação.

Portanto, a alternativa correta é a letra d).
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