Do conceito de competência residual deduz-se que

✂️ a) os estados não podem criar taxas que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos.

✂️ b) os estados só podem criar impostos que não tenham fato gerador ou base de cálculo idênticos aos dos impostos previstos na Constituição.

✂️ c) a União não pode criar empréstimos compulsórios que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos previstos na Constituição.