David Castilho
EQUIPE
07/01/2025 • 12:11
Gabarito: a)
Nesse caso, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui uma taxa. As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. No caso apresentado, a fiscalização de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação é um serviço administrativo específico prestado pelo órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o que caracteriza a taxa como o tributo adequado para essa situação.
Portanto, a resposta correta é a letra a) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário.
Nesse caso, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui uma taxa. As taxas são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. No caso apresentado, a fiscalização de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação é um serviço administrativo específico prestado pelo órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o que caracteriza a taxa como o tributo adequado para essa situação.
Portanto, a resposta correta é a letra a) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário.