Matheus Fernandes
EQUIPE
22/10/2025 • 18:18
Gabarito: c)
O Estatuto da OAB, em seu artigo 7º, prevê direitos específicos para advogadas em determinadas condições, como gestação, adoção e amamentação.
No caso, Viviane, que acabou de dar à luz, Paula, que adotou uma criança, e Milena, que está em período de amamentação, todas têm direito a preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia, desde que comprovem sua condição.
Essa preferência visa garantir que as advogadas possam exercer suas funções com maior facilidade e respeito às suas necessidades familiares e pessoais.
As outras alternativas não estão corretas porque:
- a) O direito à reserva de vaga nas garagens não está previsto especificamente para essas situações no Estatuto da OAB;
- b) A suspensão de prazos processuais não é garantida em qualquer hipótese, mesmo com notificação ao cliente;
- d) Não há previsão legal para que advogadas nessas condições entrem nos tribunais sem passar por detectores de metais ou aparelhos de raio-X.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.
O Estatuto da OAB, em seu artigo 7º, prevê direitos específicos para advogadas em determinadas condições, como gestação, adoção e amamentação.
No caso, Viviane, que acabou de dar à luz, Paula, que adotou uma criança, e Milena, que está em período de amamentação, todas têm direito a preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia, desde que comprovem sua condição.
Essa preferência visa garantir que as advogadas possam exercer suas funções com maior facilidade e respeito às suas necessidades familiares e pessoais.
As outras alternativas não estão corretas porque:
- a) O direito à reserva de vaga nas garagens não está previsto especificamente para essas situações no Estatuto da OAB;
- b) A suspensão de prazos processuais não é garantida em qualquer hipótese, mesmo com notificação ao cliente;
- d) Não há previsão legal para que advogadas nessas condições entrem nos tribunais sem passar por detectores de metais ou aparelhos de raio-X.
Portanto, a alternativa correta é a letra c.