Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990
Ricardo, servidor público federal, especializou-se no m...
Responda: Ricardo, servidor público federal, especializou-se no mercado imobiliário, tornando-se corretor de imóveis. Em razão do aumento da demanda, passou a atender seus cli...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Na situação apresentada, Ricardo, servidor público federal, cometeu uma infração disciplinar ao se ausentar do trabalho sem autorização para atender clientes em seu trabalho como corretor de imóveis. Após a primeira sindicância, na qual foi punido com advertência, ele reincidiu na mesma falta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a sindicância é o procedimento preliminar que visa apurar a existência de irregularidade no serviço público, podendo resultar na aplicação de penalidades mais brandas, como advertência e suspensão de até 30 dias.
No caso de Ricardo, a reiteração da mesma falha pode, sim, ensejar a aplicação da pena de suspensão, desde que respeitado o limite de até 30 dias, conforme previsto na alínea c) do artigo 129 da Lei nº 8.112/1990.
Portanto, a afirmativa correta é a opção c).
Na situação apresentada, Ricardo, servidor público federal, cometeu uma infração disciplinar ao se ausentar do trabalho sem autorização para atender clientes em seu trabalho como corretor de imóveis. Após a primeira sindicância, na qual foi punido com advertência, ele reincidiu na mesma falta.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a sindicância é o procedimento preliminar que visa apurar a existência de irregularidade no serviço público, podendo resultar na aplicação de penalidades mais brandas, como advertência e suspensão de até 30 dias.
No caso de Ricardo, a reiteração da mesma falha pode, sim, ensejar a aplicação da pena de suspensão, desde que respeitado o limite de até 30 dias, conforme previsto na alínea c) do artigo 129 da Lei nº 8.112/1990.
Portanto, a afirmativa correta é a opção c).
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