Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990
Um servidor público federal em São Paulo viajou a serv...
Responda: Um servidor público federal em São Paulo viajou a serviço para Brasília, para uma inspeção, e cobriu todas as despesas com recursos próprios. Passados exatos 3 anos...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O prazo prescricional é de 5 (cinco) anos e este foi suspenso pelo pedido administrativo. Com a decisão negativa, volta a correr a prescrição contra o servidor.
No caso apresentado, o servidor público federal em São Paulo cobriu as despesas da viagem a serviço para Brasília e formulou o pedido de reembolso e pagamento das diárias de viagem na esfera administrativa. O prazo prescricional para cobrar esse tipo de demanda é de 5 anos, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Quando o servidor formulou o pedido na esfera administrativa, o prazo prescricional foi suspenso, ou seja, ele deixou de correr. No entanto, com a decisão final no processo administrativo, que negou o pleito, o prazo de prescrição volta a correr contra o servidor.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que indica que o prazo prescricional é de 5 anos e foi suspenso pelo pedido administrativo, mas com a decisão negativa, a prescrição volta a correr contra o servidor.
O prazo prescricional é de 5 (cinco) anos e este foi suspenso pelo pedido administrativo. Com a decisão negativa, volta a correr a prescrição contra o servidor.
No caso apresentado, o servidor público federal em São Paulo cobriu as despesas da viagem a serviço para Brasília e formulou o pedido de reembolso e pagamento das diárias de viagem na esfera administrativa. O prazo prescricional para cobrar esse tipo de demanda é de 5 anos, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.
Quando o servidor formulou o pedido na esfera administrativa, o prazo prescricional foi suspenso, ou seja, ele deixou de correr. No entanto, com a decisão final no processo administrativo, que negou o pleito, o prazo de prescrição volta a correr contra o servidor.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que indica que o prazo prescricional é de 5 anos e foi suspenso pelo pedido administrativo, mas com a decisão negativa, a prescrição volta a correr contra o servidor.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários