Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

Um servidor público federal em São Paulo viajou a serv...

Responda: Um servidor público federal em São Paulo viajou a serviço para Brasília, para uma inspeção, e cobriu todas as despesas com recursos próprios. Passados exatos 3 anos...


1Q370736 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, FGV

Um servidor público federal em São Paulo viajou a serviço para Brasília, para uma inspeção, e cobriu todas as despesas com recursos próprios. Passados exatos 3 anos e 10 meses, o servidor formulou pedido na esfera administrativa de reembolso de despesas e pagamento das diárias de viagem. A decisão final no processo administrativo somente foi proferida 1 (um) ano e 6 (seis) meses após a formalização do pedido, negando o pleito. Diante desse fato, ele pretende ingressar com demanda para cobrar o referido valor.


Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O prazo prescricional é de 5 (cinco) anos e este foi suspenso pelo pedido administrativo. Com a decisão negativa, volta a correr a prescrição contra o servidor.

No caso apresentado, o servidor público federal em São Paulo cobriu as despesas da viagem a serviço para Brasília e formulou o pedido de reembolso e pagamento das diárias de viagem na esfera administrativa. O prazo prescricional para cobrar esse tipo de demanda é de 5 anos, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

Quando o servidor formulou o pedido na esfera administrativa, o prazo prescricional foi suspenso, ou seja, ele deixou de correr. No entanto, com a decisão final no processo administrativo, que negou o pleito, o prazo de prescrição volta a correr contra o servidor.

Portanto, a alternativa correta é a letra b), que indica que o prazo prescricional é de 5 anos e foi suspenso pelo pedido administrativo, mas com a decisão negativa, a prescrição volta a correr contra o servidor.
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