1Q370740 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGVCom base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados. ✂️ b) As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios. ✂️ c) O ICMS tem destinação orçamentária específica. ✂️ d) Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro