Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Da Atividade de Advocacia

Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade c...

Responda: Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório próprio, onde atua em causas civis e empresariais. Um dos seus clientes postula...


1Q370746 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Atividade de Advocacia, FGV

Tício é advogado prestando serviços à Junta Comercial do Estado Y. Exerce a atividade concomitantemente em escritório próprio, onde atua em causas civis e empresariais. Um dos seus clientes postula o seu visto em atos constitutivos de pessoa jurídica que pretende criar. Diante do narrado, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta:

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado Tício, ao prestar serviços para a Junta Comercial do Estado Y, está sujeito a um impedimento previsto nas normas da OAB. Isso ocorre porque o exercício da advocacia na Junta Comercial pode configurar uma situação de conflito de interesses, já que o advogado estaria atuando em um órgão público e, ao mesmo tempo, exercendo sua atividade em causas civis e empresariais em seu escritório próprio.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra b), que destaca o surgimento do impedimento previsto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quando o advogado presta serviços para a Junta Comercial.
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