Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por...

Responda: José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria...


1Q370761 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV

José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
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