Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências...
Responda: A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Os órgãos públicos são centros de competências dentro da Administração Pública, mas eles não possuem personalidade jurídica própria. Isso significa que os atos praticados pelos órgãos são imputados à pessoa jurídica a que pertencem, como a União, o Estado ou o Município. Por isso, a alternativa correta é a letra b).
A alternativa a) está errada porque órgãos não têm personalidade jurídica própria; quem responde pelos atos é a pessoa jurídica a que o órgão pertence.
As alternativas c) e d) também estão incorretas porque órgãos possuem cargos e funções, que são criados por lei, e não por atos normativos do ocupante do órgão.
A alternativa e) está incompleta, então não pode ser considerada.
Os órgãos públicos são centros de competências dentro da Administração Pública, mas eles não possuem personalidade jurídica própria. Isso significa que os atos praticados pelos órgãos são imputados à pessoa jurídica a que pertencem, como a União, o Estado ou o Município. Por isso, a alternativa correta é a letra b).
A alternativa a) está errada porque órgãos não têm personalidade jurídica própria; quem responde pelos atos é a pessoa jurídica a que o órgão pertence.
As alternativas c) e d) também estão incorretas porque órgãos possuem cargos e funções, que são criados por lei, e não por atos normativos do ocupante do órgão.
A alternativa e) está incompleta, então não pode ser considerada.
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