Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Da Ordem dos Advogados do Brasil OAB Fins

O advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às anuidades devidas à OAB. As...

Responda: O advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às anuidades devidas à OAB. Assinale a opção que, corretamente, trata das consequências de tal inadimplemento.


Q370781 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Ordem dos Advogados do Brasil OAB Fins, FGV, 2019

O advogado Carlos não adimpliu suas obrigações relativas às anuidades devidas à OAB. Assinale a opção que, corretamente, trata das consequências de tal inadimplemento.
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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Quando um advogado, como Carlos, não adimplir suas obrigações relativas às anuidades devidas à OAB, as consequências desse inadimplemento são as seguintes:

Carlos deverá quitar o débito em 15 dias contados da notificação para tanto, sob pena de suspensão, mediante processo disciplinar. Na terceira suspensão por não pagamento de anuidades, será cancelada sua inscrição.

Isso significa que, caso Carlos não pague as anuidades devidas dentro do prazo estabelecido, ele poderá ser suspenso e, em caso de reincidência, terá sua inscrição cancelada pela OAB. Essas medidas visam garantir a regularidade e o cumprimento das obrigações dos advogados perante a Ordem dos Advogados do Brasil.
Usuário
Por THIAGO FURTADO MARGALHO em 31/12/1969 21:00:00
CARLOS NÃO PODE SER SUSPENSO PELO NÃO PAGAMENTO - ADI 7020
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