Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental para uma obra de grande porte, que é a construção de uma rodovia ligando cinco estados.
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e a Resolução CONAMA nº 01/1986, para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, é obrigatória a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
A alternativa a) está correta porque afirma que, em caso de instalação de obra potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, é exigível o EIA prévio, sem o qual não é possível o licenciamento ambiental. Isso está em conformidade com a legislação ambiental brasileira.
A alternativa b) está incorreta porque o licenciamento ambiental não é facultativo para obras dessa natureza, independentemente de se realizar em mais de uma unidade da Federação.
A alternativa c) está incorreta porque o RIMA deve ser elaborado em linguagem acessível ao público externo, não apenas com rigor científico e técnica, justamente para garantir a compreensão da população afetada.
A alternativa d) está incorreta porque o EIA não é exigido para qualquer atividade ou obra, mas apenas para aquelas potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).
A questão trata do licenciamento ambiental e do estudo de impacto ambiental para uma obra de grande porte, que é a construção de uma rodovia ligando cinco estados.
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e a Resolução CONAMA nº 01/1986, para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, é obrigatória a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
A alternativa a) está correta porque afirma que, em caso de instalação de obra potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, é exigível o EIA prévio, sem o qual não é possível o licenciamento ambiental. Isso está em conformidade com a legislação ambiental brasileira.
A alternativa b) está incorreta porque o licenciamento ambiental não é facultativo para obras dessa natureza, independentemente de se realizar em mais de uma unidade da Federação.
A alternativa c) está incorreta porque o RIMA deve ser elaborado em linguagem acessível ao público externo, não apenas com rigor científico e técnica, justamente para garantir a compreensão da população afetada.
A alternativa d) está incorreta porque o EIA não é exigido para qualquer atividade ou obra, mas apenas para aquelas potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.
Portanto, a resposta correta é a alternativa a).