Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública federal, inconformado com a pena de demissão que lhe foi aplicada, ajuizou ação judicial visando à invalidação da decisão administrativa que determinou a perda do seu cargo público. A decisão judicial acolheu a pretensão de Luiz Fernando e invalidou a penalidade disciplinar de demissão. Diante da situação hipotética narrada, Luiz Fernando deverá ser A) reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens. B) aproveitado no cargo anteriormente ocupado ou em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias. C) readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, com ressarcimento de todas as vantagens. D) reconduzido ao cargo anteriormente ocupado ou em outro de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias.

A) reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.

Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública...

Responda: Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública federal, inconformado com a pena de demissão que lhe foi aplicada, ajuizou ação judicial visando à invalidaçã...

1Q370855 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, FGV

Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública federal, inconformado com a pena de demissão que lhe foi aplicada, ajuizou ação judicial visando à invalidação da decisão administrativa que determinou a perda do seu cargo público. A decisão judicial acolheu a pretensão de Luiz Fernando e invalidou a penalidade disciplinar de demissão. Diante da situação hipotética narrada, Luiz Fernando deverá ser

✂️ a) reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
✂️ b) aproveitado no cargo anteriormente ocupado ou em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.
✂️ c) readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, com ressarcimento de todas as vantagens.
✂️ d) reconduzido ao cargo anteriormente ocupado ou em outro de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Quando uma decisão administrativa de demissão de um servidor público estável é invalidada pela justiça, o servidor tem o direito de ser reintegrado ao cargo que ocupava anteriormente, ou em outro cargo resultante de sua transformação, com o ressarcimento de todas as vantagens que deixou de receber durante o período em que esteve afastado indevidamente.

Esse direito está previsto no artigo 40 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários