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Lina, cidadã que não exerce a advocacia, deseja endereçar à presidência de certa Subseção da OAB representação pela instauração de processo disciplinar em face de d...

Q370880 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV • 2018

Lina, cidadã que não exerce a advocacia, deseja endereçar à presidência de certa Subseção da OAB representação pela instauração de processo disciplinar em face de determinado advogado, pelo cometimento de infrações éticas. Assim, ela busca se informar sobre como pode oferecer tal representação e qual a forma adequada para tanto.

De acordo com o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, Lina poderá oferecer representação pela instauração de processo disciplinar em face do advogado, mas

a) deve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que receber e processar representações com tal conteúdo não se inclui entre as atribuições das Subseções. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante.
b) deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, mas é necessária a identificação do representante, sob pena de não ser considerada fonte idônea.
c) deve endereçá-la ao presidente do respectivo Conselho Seccional, uma vez que não se inclui entre as atribuições das Subseções receber e processar representações com tal conteúdo. A representação deverá ser realizada por escrito, não sendo consideradas fontes idôneas as representações verbais ou sem identificação do representante.
d) deve formulá-la ao presidente do Conselho Seccional ou ao presidente da Subseção. A representação poderá ser realizada por escrito ou verbalmente, com ou sem identificação do representante. Será considerada fonte idônea ainda que oferecida sem a identificação do representante.

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Questões sobre Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos

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Q1096363 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo Na Oab Processo Disciplinar e Recursos • IDECAN • PROCON RJ • Advogado • 2026
Considerando as disposições contidas na Resolução nº 02/2015, acerca do processo disciplinar dos advogados, assinale a alternativa correta.
- a) Considera-se fonte idônea, para fins de instauração, de ofício, do processo disciplinar, a denúncia anônima, desde que traga descrição detalhada dos fatos.
- b) O pedido de revisão não suspende os efeitos da decisão condenatória, salvo quando o relator, ante a relevância dos fundamentos e o risco de consequências irreparáveis para o requerente, conceder tutela cautelar para que se suspenda a execução.
- c) A representação poderá ser apresentada sem a identificação do representante, desde que contenha a narração detalhada dos fatos e a indicação das provas, admitindo-se, inclusive, a oitiva de até cinco testemunhas.
- d) A representação contra membros do Conselho Federal da OAB, inclusive os integrantes da Diretoria, os Membros Honorários Vitalícios e os detentores da Medalha Rui Barbosa, será processada e julgada pela Segunda Câmara do Conselho Federal, reunida em sessão plenária.
- e) A conduta temerária dos interessados no processo disciplinar ou a interposição de recursos manifestamente protelatórios, embora contrariem os princípios do Código de Ética e Disciplina da OAB, não ensejam a aplicação de sanção, limitando-se a autoridade competente a advertir os responsáveis.
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2

Q373021 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • OAB SP
O relator do processo disciplinar é nomeado
- a) pelo Presidente do Tribunal de Ética.
- b) pelo Conselho Seccional.
- c) pelo Presidente do Conselho Seccional.
- d) pela Diretoria do Conselho Seccional.
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3

Q372989 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • OAB SP
O parecer de admissibilidade no processo disciplinar
- a) é condição necessária para a sua instauração.
- b) tem natureza opinativa e não vincula a decisão de instauração ou arquivamento do processo disciplinar.
- c) não interrompe o prazo prescricional.
- d) compete exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.
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4

Q372933 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV
O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima.

Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que
- a) se admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima.
- b) não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar.
- c) há necessidade de identificação do representante.
- d) é instaurado exclusivamente por representação do interessado.
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5

Q372639 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV
Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o
- a) próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
- b) Conselho Federal da OAB.
- c) Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
- d) Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.
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6

Q372602 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV
Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
- a) arquivar o processo ato contínuo.
- b) propor ao presidente o arquivamento do processo.
- c) designar data para a defesa oral pelo advogado.
- d) julgar improcedente a representação.
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7

Q372531 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV
Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao
- a) Conselho Seccional da OAB.
- b) Conselho Federal da OAB.
- c) Presidente do Conselho Federal da OAB.
- d) Presidente do Tribunal de Ética da OAB.
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8

Q372361 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV • 2019
Maria teve processo disciplinar recém instaurado contra si pelo Conselho Seccional da OAB, no qual está inscrita. No dia seguinte à sua notificação por meio de edital, encontra-se no fórum com Tânia, sua ex-colega de faculdade, que veio comentar com Maria sobre o conteúdo do referido processo.
De acordo com o Estatuto da OAB, Tânia poderia conhecer o conteúdo do processo disciplinar instaurado, em face de Maria,
- a) por qualquer meio, dada a natureza pública de sua tramitação.
- b) se fosse parte, defensora de parte ou autoridade judiciária competente, dada a natureza sigilosa de sua tramitação.
- c) caso tivesse tido acesso à notificação inicial, feita por meio de edital, dada a natureza pública de sua tramitação.
- d) em nenhuma hipótese, dada a natureza sigilosa de sua tramitação.
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9

Q372275 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV • 2018
O Tribunal de Ética e Disciplina de certo Conselho Seccional da OAB decidiu pela suspensão preventiva do advogado Hélio, acusado em processo disciplinar. Hélio, todavia, interpôs o recurso cabível contra tal decisão.
Considerando as regras sobre os recursos em processos que tramitam perante a OAB, bem como a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- a) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por Hélio será dotado do aludido efeito.
- b) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo. Todavia, nesse caso, excepcionalmente, pode ser atribuído o efeito, se demonstrada a probabilidade de provimento ou se, sendo relevante a fundamentação, o recorrente indicar risco de dano grave ou de difícil reparação.
- c) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Todavia, o recurso manejado por Hélio se inclui em hipótese excepcional, na qual é vedado o efeito suspensivo.
- d) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo, não sendo permitida a concessão de tal efeito por decisão da autoridade julgadora. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por Hélio não será dotado de efeito suspensivo.
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10

Q372109 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV • 2018
Em determinada sessão do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia, compareceram Arthur, Presidente do Conselho Federal da OAB; Daniel, Conselheiro Federal da OAB, integrante da delegação da Bahia, e Carlos, ex-Presidente do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia.

De acordo com o Estatuto da OAB, para as deliberações nessa sessão,
- a) Arthur tem direito a voz e voto. Daniel e Carlos têm direito somente a voz.
- b) Daniel tem direito a voz e voto. Arthur e Carlos têm direito somente a voz.
- c) Daniel e Carlos têm direito a voz e voto. Arthur tem direito somente a voz.
- d) Arthur, Daniel e Carlos têm direito somente a voz.
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