David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
O professor estava explicando o princípio da indisponibilidade. Isso porque, uma vez que o Ministério Público inicia a ação penal, ele não pode desistir dela, pois o interesse público está em jogo. O artigo 42 do Código de Processo Penal deixa claro que o Ministério Público não pode simplesmente abrir mão da ação penal, garantindo que o processo siga seu curso para proteger a sociedade. Esse princípio impede que o órgão responsável pela acusação disponha do direito de punir conforme sua vontade.
O professor estava explicando o princípio da indisponibilidade. Isso porque, uma vez que o Ministério Público inicia a ação penal, ele não pode desistir dela, pois o interesse público está em jogo. O artigo 42 do Código de Processo Penal deixa claro que o Ministério Público não pode simplesmente abrir mão da ação penal, garantindo que o processo siga seu curso para proteger a sociedade. Esse princípio impede que o órgão responsável pela acusação disponha do direito de punir conforme sua vontade.