Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, a...
Responda: Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá desistir dela, conforme expressa previsão do Art. 42 do CPP. O prof...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O professor estava explicando o princípio da indisponibilidade. Isso porque, uma vez que o Ministério Público inicia a ação penal, ele não pode desistir dela, pois o interesse público está em jogo. O artigo 42 do Código de Processo Penal deixa claro que o Ministério Público não pode simplesmente abrir mão da ação penal, garantindo que o processo siga seu curso para proteger a sociedade. Esse princípio impede que o órgão responsável pela acusação disponha do direito de punir conforme sua vontade.
O professor estava explicando o princípio da indisponibilidade. Isso porque, uma vez que o Ministério Público inicia a ação penal, ele não pode desistir dela, pois o interesse público está em jogo. O artigo 42 do Código de Processo Penal deixa claro que o Ministério Público não pode simplesmente abrir mão da ação penal, garantindo que o processo siga seu curso para proteger a sociedade. Esse princípio impede que o órgão responsável pela acusação disponha do direito de punir conforme sua vontade.
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