Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993
A Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em modalidade não prev...
Responda: A Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em modalidade não prevista na legislação federal. Nesse caso, é correto afirmar que
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A legislação federal, mais especificamente a Lei n. 8.666/93, estabelece as modalidades de licitação que devem ser obrigatoriamente seguidas pela Administração Pública em todos os seus níveis (federal, estadual e municipal). Portanto, a realização de uma licitação em modalidade não prevista na legislação federal, como no caso da Administração Pública estadual pretendida, é considerada inviável e expressamente vedada pela Lei de Licitações.
Assim, a alternativa correta é a letra c), pois a intenção não é viável por expressa vedação da Lei n. 8.666/93.
A legislação federal, mais especificamente a Lei n. 8.666/93, estabelece as modalidades de licitação que devem ser obrigatoriamente seguidas pela Administração Pública em todos os seus níveis (federal, estadual e municipal). Portanto, a realização de uma licitação em modalidade não prevista na legislação federal, como no caso da Administração Pública estadual pretendida, é considerada inviável e expressamente vedada pela Lei de Licitações.
Assim, a alternativa correta é a letra c), pois a intenção não é viável por expressa vedação da Lei n. 8.666/93.
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