Questões Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Instrumentos Normativos

O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos...

Responda: O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, o direito de petição ao Sistema Interamericano...


Q370933 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos Instrumentos Normativos, FGV

O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos é estendido pelo Protocolo de San Salvador aos casos de violação
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