David Castilho
EQUIPE
05/01/2025 • 17:29
Gabarito: d)
O poder administrativo que fundamentou a determinação do Município para que Roberto demolisse a parte irregular da obra é o poder de polícia.
O poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em benefício do interesse coletivo, visando garantir a ordem, a segurança, a saúde pública e o bem-estar da população. No caso apresentado, a fiscalização da ocupação do solo urbano e a determinação de demolir a parte irregular da obra são exemplos de atuação do poder de polícia.
A fiscalização realizada pelo poder público municipal tem um caráter preventivo, buscando evitar danos sociais, como o risco de desabamento da obra e a ameaça à integridade dos pedestres. Além disso, a aplicação de sanções, como a determinação de demolir a parte irregular da construção, é uma forma de atuação repressiva do poder de polícia diante da transgressão da norma.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), que descreve de forma adequada o poder de polícia e sua aplicação no caso apresentado.
O poder administrativo que fundamentou a determinação do Município para que Roberto demolisse a parte irregular da obra é o poder de polícia.
O poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em benefício do interesse coletivo, visando garantir a ordem, a segurança, a saúde pública e o bem-estar da população. No caso apresentado, a fiscalização da ocupação do solo urbano e a determinação de demolir a parte irregular da obra são exemplos de atuação do poder de polícia.
A fiscalização realizada pelo poder público municipal tem um caráter preventivo, buscando evitar danos sociais, como o risco de desabamento da obra e a ameaça à integridade dos pedestres. Além disso, a aplicação de sanções, como a determinação de demolir a parte irregular da construção, é uma forma de atuação repressiva do poder de polícia diante da transgressão da norma.
Portanto, a alternativa correta é a letra d), que descreve de forma adequada o poder de polícia e sua aplicação no caso apresentado.