Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA. A) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que rejeitar a denúncia, podendo o magistrado, entretanto, após a apresentação das razões recursais, reconsiderar a decisão proferida. B) Caberá apelação contra a decisão que impronunciar o acusado, a qual terá efeito meramente devolutivo. C) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia oferecida contra funcionário público por delito próprio, o qual terá duplo efeito. D) Caberá apelação contra a decisão que rejeitar a queixa- crime oferecida perante o Juizado Especial Criminal, a qual terá efeito meramente devolutivo.

C) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia oferecida contra funcionário público por delito próprio, o qual terá duplo efeito.

Questões Direito Processual Penal Recursos Criminais

Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCO...

Responda: Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

1Q370968 | Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV

Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que rejeitar a denúncia, podendo o magistrado, entretanto, após a apresentação das razões recursais, reconsiderar a decisão proferida.
✂️ b) Caberá apelação contra a decisão que impronunciar o acusado, a qual terá efeito meramente devolutivo.
✂️ c) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que receber a denúncia oferecida contra funcionário público por delito próprio, o qual terá duplo efeito.
✂️ d) Caberá apelação contra a decisão que rejeitar a queixa- crime oferecida perante o Juizado Especial Criminal, a qual terá efeito meramente devolutivo.