Questões Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Com relação ao sistema nacional de unidades de conservação, assinale a alternativa corr...
Responda: Com relação ao sistema nacional de unidades de conservação, assinale a alternativa correta.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, divide as unidades de conservação em dois grupos principais: Proteção Integral e Uso Sustentável.
As unidades do grupo de Proteção Integral têm como objetivo principal preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, como a pesquisa científica e o turismo ecológico. Já as unidades do grupo de Uso Sustentável permitem o uso direto dos recursos naturais, desde que de forma sustentável.
A alternativa a) está incorreta porque, embora as unidades de proteção integral não permitam o uso econômico direto dos recursos naturais, o Poder Público pode cobrar ingressos para visitação, conforme previsto no artigo 24 da Lei nº 9.985/2000.
A alternativa b) está incorreta porque a ampliação dos limites de uma unidade de conservação exige instrumento normativo de hierarquia superior ao que criou a unidade, além de ser necessária a realização de consulta pública e novos estudos técnicos, conforme artigo 22 da mesma lei.
A alternativa c) está incorreta porque, apesar do parque nacional ser uma unidade de proteção integral, o Poder Público pode cobrar ingressos para visitação, conforme artigo 24 da Lei nº 9.985/2000.
A alternativa d) está correta porque a transformação total ou parcial de unidades de Uso Sustentável em unidades de Proteção Integral pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que respeitados os procedimentos de consulta pública e estudos técnicos, conforme artigo 22 da Lei nº 9.985/2000.
Por fim, a alternativa e) não foi apresentada, portanto não pode ser considerada.
Realizando uma segunda análise, confirmamos que a alternativa d) está em conformidade com a legislação vigente e é a resposta correta.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, divide as unidades de conservação em dois grupos principais: Proteção Integral e Uso Sustentável.
As unidades do grupo de Proteção Integral têm como objetivo principal preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, como a pesquisa científica e o turismo ecológico. Já as unidades do grupo de Uso Sustentável permitem o uso direto dos recursos naturais, desde que de forma sustentável.
A alternativa a) está incorreta porque, embora as unidades de proteção integral não permitam o uso econômico direto dos recursos naturais, o Poder Público pode cobrar ingressos para visitação, conforme previsto no artigo 24 da Lei nº 9.985/2000.
A alternativa b) está incorreta porque a ampliação dos limites de uma unidade de conservação exige instrumento normativo de hierarquia superior ao que criou a unidade, além de ser necessária a realização de consulta pública e novos estudos técnicos, conforme artigo 22 da mesma lei.
A alternativa c) está incorreta porque, apesar do parque nacional ser uma unidade de proteção integral, o Poder Público pode cobrar ingressos para visitação, conforme artigo 24 da Lei nº 9.985/2000.
A alternativa d) está correta porque a transformação total ou parcial de unidades de Uso Sustentável em unidades de Proteção Integral pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que respeitados os procedimentos de consulta pública e estudos técnicos, conforme artigo 22 da Lei nº 9.985/2000.
Por fim, a alternativa e) não foi apresentada, portanto não pode ser considerada.
Realizando uma segunda análise, confirmamos que a alternativa d) está em conformidade com a legislação vigente e é a resposta correta.
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