O Município Z deseja implementar política pública ambiental, no sentido de combater a poluição das vias públicas. Sobre as competências ambientais distribuídas pela Constituição, assinale a afirmativa correta.
O Município Z deseja implementar política pública ambiental, no sentido de comba...
questão de direito ambiental da banca fgv (2015). confira a resolução completa abaixo:
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