Questões Direito Tributário Impostos Estaduais
A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X”...
Responda: A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua frota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A prestação de serviço de transporte de cargas entre estados configura uma operação sujeita à incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme previsto no artigo 155, inciso II, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
No caso, o transporte de cargas entre os estados "X" e "Y" é uma prestação de serviço interestadual, portanto sujeita ao ICMS, que é de competência dos Estados.
A alternativa a) está incorreta porque o ISS (Imposto sobre Serviços) é de competência dos Municípios e incide sobre serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, mas o transporte interestadual de cargas é tributado pelo ICMS, não pelo ISS.
A alternativa b) está incorreta porque incide imposto sim, o ICMS.
A alternativa d) está incorreta porque o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) incide sobre a propriedade do veículo, não sobre a prestação do serviço de transporte.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
No caso, o transporte de cargas entre os estados "X" e "Y" é uma prestação de serviço interestadual, portanto sujeita ao ICMS, que é de competência dos Estados.
A alternativa a) está incorreta porque o ISS (Imposto sobre Serviços) é de competência dos Municípios e incide sobre serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, mas o transporte interestadual de cargas é tributado pelo ICMS, não pelo ISS.
A alternativa b) está incorreta porque incide imposto sim, o ICMS.
A alternativa d) está incorreta porque o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) incide sobre a propriedade do veículo, não sobre a prestação do serviço de transporte.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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