Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental
Em 2017, Maria adquire de Eduarda um terreno inserido e...
Responda: Em 2017, Maria adquire de Eduarda um terreno inserido em área de Unidade de Conservação de Proteção Integral. Em 2018, Maria descobre, por meio de documentos e fotos...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A responsabilidade civil ambiental está prevista na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. De acordo com essa lei, aquele que causar degradação ambiental é obrigado a reparar o dano causado, independentemente de ter agido com culpa ou dolo.
No caso apresentado, Maria adquiriu um terreno inserido em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e posteriormente descobriu que houve desmatamento irregular realizado por Eduarda, a vendedora do terreno. Nessa situação, Maria, mesmo tendo adquirido o terreno de boa-fé, responde civilmente pela recomposição ambiental, pois a responsabilidade ambiental é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa.
Portanto, a afirmativa correta é a letra a) Maria responde civilmente pela recomposição ambiental, ainda que tenha agido de boa-fé ao adquirir o terreno.
A responsabilidade civil ambiental está prevista na Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. De acordo com essa lei, aquele que causar degradação ambiental é obrigado a reparar o dano causado, independentemente de ter agido com culpa ou dolo.
No caso apresentado, Maria adquiriu um terreno inserido em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e posteriormente descobriu que houve desmatamento irregular realizado por Eduarda, a vendedora do terreno. Nessa situação, Maria, mesmo tendo adquirido o terreno de boa-fé, responde civilmente pela recomposição ambiental, pois a responsabilidade ambiental é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa.
Portanto, a afirmativa correta é a letra a) Maria responde civilmente pela recomposição ambiental, ainda que tenha agido de boa-fé ao adquirir o terreno.
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