Considere o seguinte caso: Em um Estado do norte do Br...

Gabarito: b)

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002, é um importante instrumento internacional que protege os direitos dos povos indígenas e tribais, especialmente no que diz respeito à consulta e participação em decisões que afetem suas terras e recursos naturais.

O artigo 15 da Convenção 169 trata especificamente dos recursos naturais existentes em terras indígenas. Ele estabelece que, quando a propriedade desses recursos pertencer ao Estado, os povos indígenas devem ser consultados para determinar se seus interesses seriam prejudicados antes que qualquer programa de prospecção ou exploração seja autorizado ou empreendido.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, que reflete exatamente essa obrigação do governo de consultar os povos indígenas interessados antes de autorizar a exploração dos recursos naturais em suas terras.

As outras alternativas apresentam incorreções: a) nega o direito à participação na administração e conservação dos recursos; c) incorretamente afirma que a exploração pode ocorrer sem consulta prévia; d) é uma posição absoluta que não condiz com a Convenção, que permite a exploração desde que haja consulta e respeito aos direitos indígenas.

Assim, a letra b está alinhada com o texto da Convenção 169 da OIT e com a jurisprudência brasileira sobre o tema.