Marcos de Castro
EQUIPE
07/01/2025 • 06:02
Gabarito: c)
O governo brasileiro pode conceder a extradição de Walter, desde que sejam cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro. A extradição é o ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado de um crime a outro Estado que o solicita, para que seja processado ou cumpra uma pena já imposta.
No caso apresentado, a extradição de Walter pode ser concedida de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto do Estrangeiro, que regula a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil, bem como as condições para a extradição.
Portanto, a existência de um filho brasileiro de Walter não impede a concessão da extradição, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos.
O governo brasileiro pode conceder a extradição de Walter, desde que sejam cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro. A extradição é o ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado de um crime a outro Estado que o solicita, para que seja processado ou cumpra uma pena já imposta.
No caso apresentado, a extradição de Walter pode ser concedida de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto do Estrangeiro, que regula a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil, bem como as condições para a extradição.
Portanto, a existência de um filho brasileiro de Walter não impede a concessão da extradição, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos.