Questões Direito Internacional Extradição
Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as f...
Responda: Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos. Residente no Brasil há mais de...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O governo brasileiro pode conceder a extradição de Walter, desde que sejam cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro. A extradição é o ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado de um crime a outro Estado que o solicita, para que seja processado ou cumpra uma pena já imposta.
No caso apresentado, a extradição de Walter pode ser concedida de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto do Estrangeiro, que regula a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil, bem como as condições para a extradição.
Portanto, a existência de um filho brasileiro de Walter não impede a concessão da extradição, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos.
O governo brasileiro pode conceder a extradição de Walter, desde que sejam cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro. A extradição é o ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado de um crime a outro Estado que o solicita, para que seja processado ou cumpra uma pena já imposta.
No caso apresentado, a extradição de Walter pode ser concedida de acordo com as normas estabelecidas no Estatuto do Estrangeiro, que regula a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil, bem como as condições para a extradição.
Portanto, a existência de um filho brasileiro de Walter não impede a concessão da extradição, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos.
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