Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, c...

Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a Universidade ...


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Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles, medalhas e certificados. Indicado para representar a Universidade em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu numerosos convites para trabalhar em diversos escritórios de advocacia. Aceito o convite de um deles, passou a redigir minutas de contratos, sempre com supervisão de um advogado. Após um ano de estágio, conquistou a confiança dos advogados do seu setor e passou a ter autonomia cada vez maior. Diante dessas circunstâncias, passou a chancelar contratos sem a interferência de advogado.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, o estagiário deve atuar
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    05/01/2025 • 09:42
    Gabarito: b)

    De acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), em seu artigo 12, o estagiário de advocacia deve atuar sempre sob a supervisão e responsabilidade de um advogado. Isso significa que o estagiário não pode atuar de forma autônoma, sem a presença e supervisão de um advogado responsável.

    Portanto, a alternativa correta é a letra b) - o estagiário deve atuar conjuntamente com um advogado, em todos os atos da advocacia. No caso apresentado, o estagiário Ferrari não deveria chancelar contratos sem a interferência de um advogado, pois isso vai contra as normas estabelecidas para o exercício da advocacia.
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