Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Da Inscrição do Advogado na OAB

O advogado Gennaro exerce suas atividades em sociedade ...

Responda: O advogado Gennaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrocinadas por Gennaro...


1Q371076 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Da Inscrição do Advogado na OAB, FGV, 2017

O advogado Gennaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrocinadas por Gennaro tramitam perante juízos com competência em São Paulo. Todavia, recentemente, a esposa de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro.


Após buscarem a melhor solução, o casal resolveu que fixaria sua residência, com ânimo definitivo, na capital fluminense, cabendo a Gennaro continuar exercendo as mesmas funções no escritório de São Paulo. Nos dias em que não tem atividades profissionais, o advogado, valendo-se da ponte área, retorna ao domicílio do casal no Rio de Janeiro.


Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
O Estatuto da Advocacia e da OAB, especificamente no seu artigo 10, estabelece que o advogado deve ter inscrição principal no conselho seccional em cujo território mantém o seu domicílio profissional, definido como o local onde o advogado exerce de modo principal e continuado a sua atividade.

No caso de Gennaro, apesar de mudar seu domicílio residencial para o Rio de Janeiro, ele mantém seu domicílio profissional em São Paulo, onde continua a exercer suas atividades principais. Portanto, não é necessário que ele transfira sua inscrição principal para o Rio de Janeiro nem que faça uma inscrição suplementar, pois não está exercendo atividades que demandem tal inscrição no novo estado.

A alternativa 'd' é correta porque reflete adequadamente que, sob as circunstâncias descritas, não há exigência legal para que Gennaro altere sua inscrição principal ou faça uma inscrição suplementar, já que sua prática profissional continua sendo em São Paulo.
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