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Mauro, advogado com larga experiência profissional, resolve contratar com emissora de televisão, um novo programa, incluído na grade normal de horários da empresa, cujo titulo é “o Advogado na TV”,...

Q371092 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Publicidade • FGV

Mauro, advogado com larga experiência profissional, resolve contratar com emissora de televisão, um novo programa, incluído na grade normal de horários da empresa, cujo titulo é “o Advogado na TV”, com o fito de proporcionar informações sobre a carreira, os seus percalços, suas angústas, alegrias e comprovar a possibilidade de sucesso profissional.

No curso do programa, inclui referência às causas ganhas, bem como àquelas ainda em curso e que podem ter repercussão no meio jurídico, todas essas vinculadas ao seu escritório de advocacia.

Consoante as normas aplicáveis, é correto afirmar que:

a) a participação em programa televisivo está vedada aos advogados.
b) a publicidade, como narrada, é compatível com as normas do Código de Ética.
c) o advogado, no caso, deveria se limitar ao aspecto educacional e instrutivo da atividade profissional.
d) programas televisivos são franqueados aos advogados, inclusive para realizar propaganda dos seus escritórios.

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Questões sobre Da Publicidade

1

Q1110956 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Publicidade • Instituto JK • Prefeitura de Cachoeira Grande MA • Assessor Jurídico • 2024
No que diz respeito a publicidade profissional, a Resolução nº 2/2015 (Código de Ética e Disciplina da OAB), determina que é vedado as seguintes condutas, exceto:
- a) O uso de outdoors, painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade;
- b) As inscrições em muros, paredes, veículos, elevadores ou em qualquer espaço público;
- c) A utilização de placas, painéis luminosos e inscrições na fachada de identificação dos escritórios de advocacia;
- d) O fornecimento de dados de contato, como endereço e telefone, em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos, publicados na imprensa, bem assim quando deeventual participação em programas de rádio ou televisão, ou em veiculação de matérias pela internet, sendo permitida a referência a e-mail;
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2

Q1110918 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Publicidade • Unesc • Prefeitura de Três Barras SC • Advogado • 2024
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a alternativa correta:
- a) O advogado pode divulgar seus serviços em qualquer meio de comunicação, incluindo telemarketing ativo, desde que mantenha a discrição e a sobriedade.
- b) É permitido ao advogado fazer uso de publicidade informativa sobre seus serviços, respeitando a veracidade, a discrição e a sobriedade, conforme normas do Código de Ética.
- c) O advogado é obrigado a recusar sua atuação profissional em causa que considere injusta ou que fira seus princípios morais, mesmo que não haja impedimento legal.
- d) É vedado ao advogado estabelecer relação de emprego com não advogados para o exercício da advocacia
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3

Q866513 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Publicidade • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
O advogado Valter instalou, na fachada do seu escritório, um discreto painel luminoso com os dizeres “Advocacia Trabalhista”. A sociedade de advogados X contratou a instalação de um sóbrio painel luminoso em um dos pontos de ônibus da cidade, onde constava apenas o nome da sociedade, dos advogados associados e o endereço da sua sede. Já a advogada Helena fixou, em todos os elevadores do prédio comercial onde se situa seu escritório, cartazes pequenos contendo inscrições sobre seu nome, o ramo do Direito em que atua e o andar no qual funciona o escritório.
Considerando as situações descritas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) Apenas Valter e a sociedade de advogados X violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.
- b) Apenas Helena violou a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.
- c) Valter, Helena e a sociedade de advogados X violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.
- d) Apenas a sociedade de advogados X e Helena violaram a disciplina quanto à ética na publicidade profissional.
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4

Q372590 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Publicidade • FGV
Florentino, advogado regularmente inscrito na OAB, além da advocacia, passou a exercer também a profissão de corretor de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente. Em seguida, Florentino passou a divulgar suas atividades, por meio de uma placa na porta de um de seus escritórios, com os dizeres: Florentino, advogado e corretor de imóveis.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- a) É vedado a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis.
- b) É permitido a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis, desde que não sejam prestados os serviços de advocacia aos mesmos clientes da outra atividade. Além disso, é permitida a utilização da placa empregada, desde que seja discreta, sóbria e meramente informativa.
- c) É permitido a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis. Todavia, é vedado o emprego da aludida placa, ainda que discreta, sóbria e meramente informativa.
- d) É permitido a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de imóveis, inclusive em favor dos mesmos clientes. Também é permitido empregar a aludida placa, desde que seja discreta, sóbria e meramente informativa.
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5

Q371896 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Publicidade • FGV
Marcelo, renomado advogado, foi convidado para participar de matéria veiculada pela Internet, por meio de portal de notícias, com a finalidade de informar os leitores sobre direitos do consumidor. Ao final da matéria, mediante sua autorização, foi divulgado o e-mail de Marcelo, bem como o número de telefone do seu escritório. Sobre essa situação, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) Marcelo não pode participar de matéria veiculada pela Internet, pois esse fato, por si só, configura captação de clientela.
- b) Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet, mas são vedadas a referência ao e-mail e ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria.
- c) Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet e são permitidas a referência ao e-mail e ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria.
- d) Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet, mas é vedada a referência ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria, sendo permitida a referência ao seu e-mail.
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6

Q371834 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Publicidade • FGV
As advogadas Juliana e Patrícia, iniciando carreira na advocacia, acreditam que seja necessária a divulgação de seus serviços, para se tornarem conhecidas. Assim, decidem realizar publicidade de sua atuação, mediante as seguintes medidas: primeiramente, publicam um anúncio, em jornal de grande circulação, onde constam seus nomes, números de inscrição na OAB e endereço de atuação. Além disso, anunciam no rádio suas qualificações profissionais, bem como expedem correspondências a seus clientes e a colegas advogados, contendo boletim informativo e comentários à legislação.
Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.
- a) Se realizadas com discrição e moderação, as publicações no jornal e as correspondências expedidas não representam infração ética, porém a veiculação do anúncio no rádio viola o Código de Ética e Disciplina da OAB.
- b) As três medidas de publicidade adotadas por Juliana e Patrícia violam o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois é vedado ao advogado anunciar seus serviços profissionais de forma a alcançar uma coletividade de pessoas.
- c) Apenas a expedição de correspondências contendo boletim informativo e comentários à legislação configura violação ao previsto no Código de Ética e Disciplina da OAB, já que é vedada a comunicação do advogado por correspondências, salvo aquelas destinadas a informar os clientes de seus interesses.
- d) Se realizadas com razoabilidade, nenhuma das medidas adotadas viola o Código de Ética e Disciplina da OAB, porque o advogado pode anunciar seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, desde que observadas moderação e discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões.
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7

Q371607 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Publicidade • FGV
Em determinada edição de um jornal de grande circulação, foram publicadas duas matérias subscritas, cada qual, pelos advogados Lúcio e Frederico. Lúcio assina, com habitualidade, uma coluna no referido jornal, em que responde, semanalmente, a consultas sobre matéria jurídica. Frederico apenas subscreveu matéria jornalística naquela edição, debatendo certa causa, de natureza criminal, bastante repercutida na mídia, tendo analisado a estratégia empregada pela defesa do réu no processo.

Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- a) Lúcio e Frederico cometeram infração ética.
- b) Apenas Lúcio cometeu infração ética.
- c) Apenas Frederico cometeu infração ética.
- d) Nenhum dos advogados cometeu infração ética.
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8

Q371205 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Publicidade • FGV
A advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profissionais como de excelente qualidade, utilizando a estratégia aprendida em tempos em que atuava no teatro, quando finalizava a peça pedindo indicação aos amigos, se tivesse aprovado o espetáculo e, caso negativo, indicasse aos inimigos. A par disso, organiza um sistema sofisticado de divulgação de material de propaganda, informando o número de vitórias obtido em várias causas com temas próprios das causas de massa.

Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado não pode
- a) realizar propaganda, mesmo moderada, da sua atividade.
- b) ofertar serviços profissionais que impliquem exposição de clientela.
- c) apresentar o seu currículo profissional em público.
- d) distribuir cartões de visita com seu endereço profissional.
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9

Q370981 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Da Publicidade • FGV
Isabela é advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos anos, um escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental, com vários advogados associados. Por sugestão de um deles, edita um atualizado boletim de notícias, com informações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e internacionais sobre o tema, considerado uma publicação de altíssima qualidade, que é distribuído somente aos profissionais do escritório. Sabedor da publicação, Eusébio, jovem estudante de Direito, que busca direcionar seus estudos para a área ambiental, solicita acesso ao referido boletim.
Nos termos do Código de Ética da Advocacia, o boletim de notícias
- a) deve circular restritivamente entre os profissionais do escritório.
- b) pode ser enviado a qualquer pessoa como forma de propaganda.
- c) pode ser remetido a quem o requerer.
- d) é considerado como publicidade abusiva e vedado ao advogado.
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