Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Do Conselho Seccional da OAB
O Conselho Seccional X da OAB criou dez subseções e uma Caixa de Assistência dos ...
Responda: O Conselho Seccional X da OAB criou dez subseções e uma Caixa de Assistência dos Advogados. Dentre as subseções, inclui-se a Subseção Y, cuja área territorial abrange um município.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O Conselho Seccional da OAB é uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Ele atua como órgão regional da OAB, com autonomia administrativa e financeira.
A Caixa de Assistência dos Advogados, criada para prestar serviços de assistência social, médica e odontológica aos advogados, também possui personalidade jurídica própria, conforme o artigo 81 do Estatuto da OAB.
Já as Subseções, como a Subseção Y mencionada, não possuem personalidade jurídica própria. Elas são divisões territoriais do Conselho Seccional, criadas para facilitar a organização e a representação dos advogados em âmbito local, mas não têm autonomia jurídica, funcionando como partes integrantes do Conselho Seccional.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que reconhece a personalidade jurídica do Conselho Seccional e da Caixa de Assistência, mas não da Subseção.
Checagem dupla: Revisando o Estatuto da OAB, confirma-se que as Subseções não têm personalidade jurídica, enquanto a Caixa de Assistência e os Conselhos Seccionais têm. Isso reforça que a alternativa b é a correta, em consonância com o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
O Conselho Seccional da OAB é uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Ele atua como órgão regional da OAB, com autonomia administrativa e financeira.
A Caixa de Assistência dos Advogados, criada para prestar serviços de assistência social, médica e odontológica aos advogados, também possui personalidade jurídica própria, conforme o artigo 81 do Estatuto da OAB.
Já as Subseções, como a Subseção Y mencionada, não possuem personalidade jurídica própria. Elas são divisões territoriais do Conselho Seccional, criadas para facilitar a organização e a representação dos advogados em âmbito local, mas não têm autonomia jurídica, funcionando como partes integrantes do Conselho Seccional.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que reconhece a personalidade jurídica do Conselho Seccional e da Caixa de Assistência, mas não da Subseção.
Checagem dupla: Revisando o Estatuto da OAB, confirma-se que as Subseções não têm personalidade jurídica, enquanto a Caixa de Assistência e os Conselhos Seccionais têm. Isso reforça que a alternativa b é a correta, em consonância com o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
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