O Conselho Seccional X da OAB criou dez subseções e uma Caixa de Assistência dos ...

Gabarito: b)

O Conselho Seccional da OAB é uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994). Ele atua como órgão regional da OAB, com autonomia administrativa e financeira.

A Caixa de Assistência dos Advogados, criada para prestar serviços de assistência social, médica e odontológica aos advogados, também possui personalidade jurídica própria, conforme o artigo 81 do Estatuto da OAB.

Já as Subseções, como a Subseção Y mencionada, não possuem personalidade jurídica própria. Elas são divisões territoriais do Conselho Seccional, criadas para facilitar a organização e a representação dos advogados em âmbito local, mas não têm autonomia jurídica, funcionando como partes integrantes do Conselho Seccional.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, que reconhece a personalidade jurídica do Conselho Seccional e da Caixa de Assistência, mas não da Subseção.

Checagem dupla: Revisando o Estatuto da OAB, confirma-se que as Subseções não têm personalidade jurídica, enquanto a Caixa de Assistência e os Conselhos Seccionais têm. Isso reforça que a alternativa b é a correta, em consonância com o gabarito oficial e a resposta mais comentada.