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A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a a...

A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afirmativa correta.

Q371194 • Direito Internacional • Extradição • FGV

A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afirmativa correta.

a) É passível de extradição o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais.
b) É passível de extradição o estrangeiro que praticar fraude a fim de obter a sua entrada ou permanência no Brasil.
c) Caberá exclusivamente ao Presidente da República resolver sobre a conveniência e a oportunidade de expulsão do estrangeiro ou de sua revogação.
d) A expulsão do estrangeiro não poderá efetivar-se se houver processo ou ocorrido condenação.

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Questões sobre Extradição

1

Q1085712 • Direito Internacional Público • Extradição • FGV • TJ RJ • Titular de Serviços de Notas e de Registros
No que se refere ao instituto da extradição afeita ao Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- a) Uma vez que o extraditando seja casado com brasileira ou tenha filho brasileiro, afastada está a extradição, não importando o crime cometido no estrangeiro.
- b) O STF pode autorizar a extradição independentemente de o ordenamento jurídico do Estado estrangeiro conceder ao extraditado garantias relacionadas ao devido processo legal.
- c) A prisão cautelar, para efeitos extraditórios, é instituto não recepcionado pelo texto constitucional de 1988.
- d) A vedação constitucional de extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião não se estende a autor de atos delituosos de natureza terrorista.
- e) Ao STF cabe, constitucionalmente, interpretar cláusula de Tratado de Extradição vinculada ao cometimento de crime no país de origem, vinculando-a, posteriormente, à decisão política de extraditar ou não do Presidente da República.
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2

Q1034470 • Direito Internacional Público • Extradição • FGV • TRF 3 REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2025
Assinale a alternativa correta:
- a) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- b) A Corte Internacional de Justiça não possui competência consultiva.
- c) Na adoção, as autoridades competentes de um Estado Contratante não tomarão providências para conservação das informações de que dispuserem relativamente à origem da criança e, em particular, a respeito da identidade de seus pais, assim como sobre o histórico médico da criança e de sua família.
- d) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
- e) É anulável um tratado que, no momento de sua conclusão, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral.
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3

Q1025167 • Direito Internacional Público • Extradição • AOCP • Governo do Distrito Federal • Policial Penal • 2022
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Cassandra, brasileira naturalizada, ingressou no serviço público do DF mediante aprovação em concurso público. Ocorre que, após regular ação penal que tramitava perante a Justiça Americana, restou comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes naquele país. Nesse caso, considerando que o tráfico foi cometido depois de sua naturalização, Cassandra não poderá ser extraditada.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1013100 • Direito Internacional Público • Extradição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Policia Federal • 2025
Julgue o item seguinte, de acordo com a Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.

O genocídio não pode ser considerado crime político para efeitos de extradição.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1012499 • Tratados Internacionais • Extradição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Policia Federal • 2025
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.
Por ser vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, estes não estão sujeitos a extradição.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1012498 • Direito Internacional Público • Extradição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Policia Federal • 2025
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.
Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1012497 • Direito Internacional Público • Extradição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Policia Federal • 2025
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.
A concessão de asilo político constitui princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1012496 • Direito Internacional Público • Extradição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Policia Federal • 2025
Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.
Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias constitucionais fundamentais.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q922214 • Direito Internacional Público • Extradição • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Pierre de Oliveira nasceu na França, filho de pai brasileiro (que à época se encontrava em viagem privada de estudos) e mãe francesa. Viveu até os 25 anos em Paris, onde se formou em análise de sistemas e se pós-graduou em segurança de rede. Em 2007, Pierre foi convidado por uma universidade brasileira para fazer parte de um projeto de pesquisa destinado a desenvolver um sistema de segurança para uso de instituições financeiras. Embora viajasse com frequência para a França, Pierre passou a residir no Brasil, optando, em 2008, pela nacionalidade brasileira. No início de 2010, uma investigação conjunta entre as polícias brasileira e francesa descobriu que Pierre fez parte, no passado, de uma quadrilha internacional de hackers. Detido em São Paulo, ele confessou que, entre 2004 e 2005, quando ainda vivia em Paris, invadiu mais de uma vez a rede de um grande banco francês, desviando recursos para contas localizadas em paraísos fiscais.

Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que
- a) se a França assim requerer, Pierre poderá ser extraditado, pois cometeu crime comum sujeito à jurisdição francesa antes de optar pela nacionalidade brasileira.
- b) a critério do Ministério da Justiça, Pierre poderá ser expulso do território nacional pelo crime cometido no exterior antes do processo de aquisição da nacionalidade, a menos que tenha filho brasileiro que, comprovadamente, esteja sob sua guarda e dele dependa economicamente.
- c) Pierre poderá ser deportado para a França, a menos que peça asilo político.
- d) Pierre não poderá ser extraditado, expulso ou deportado em qualquer hipótese.
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10

Q674257 • Direito Constitucional • Extradição • IBFC • EBSERH • Advogado • 2020
O processo é fenômeno correlato à atuação do
Estado. Sobre sua formação, extinção e suspensão
do processo, analise as afirmativas abaixo e dê
valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Suspende-se o processo pela arguição de
impedimento ou de suspeição.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer
ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar
a realização de atos urgentes a fim de evitar dano
irreparável, salvo no caso de arguição de
impedimento e de suspeição.
( ) A morte é causa de suspenção do processo.
( ) Por motivo de força maior suspende-se o
processo.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
- a)
  V, V, V, F
- b) F, F, V, V
- c) F, V, F, V
- d) V, F, F, F
- e) V, V, V, V
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A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a a...

A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afirmativa correta.

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