Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado
Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços...
Responda: Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente e a requisição dos document...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), em seu artigo 2º, o advogado tem o dever de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Portanto, o advogado pode sim se opor a uma norma expressa, alegando a sua inconstitucionalidade, desde que tenha fundamentos jurídicos sólidos para isso. Nesse caso, ele deve buscar os meios legais para contestar a norma que contraria a pretensão do cliente, sempre respeitando os princípios éticos e legais da advocacia.
De acordo com o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), em seu artigo 2º, o advogado tem o dever de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Portanto, o advogado pode sim se opor a uma norma expressa, alegando a sua inconstitucionalidade, desde que tenha fundamentos jurídicos sólidos para isso. Nesse caso, ele deve buscar os meios legais para contestar a norma que contraria a pretensão do cliente, sempre respeitando os princípios éticos e legais da advocacia.
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