David Castilho
EQUIPE
07/01/2025 • 08:13
Gabarito: c)
De acordo com o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), em seu artigo 2º, o advogado tem o dever de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Portanto, o advogado pode sim se opor a uma norma expressa, alegando a sua inconstitucionalidade, desde que tenha fundamentos jurídicos sólidos para isso. Nesse caso, ele deve buscar os meios legais para contestar a norma que contraria a pretensão do cliente, sempre respeitando os princípios éticos e legais da advocacia.
De acordo com o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), em seu artigo 2º, o advogado tem o dever de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Portanto, o advogado pode sim se opor a uma norma expressa, alegando a sua inconstitucionalidade, desde que tenha fundamentos jurídicos sólidos para isso. Nesse caso, ele deve buscar os meios legais para contestar a norma que contraria a pretensão do cliente, sempre respeitando os princípios éticos e legais da advocacia.