Questões Direito Internacional Direito Civil Internacional
Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu do...
Responda: Victor, após divorciar-se no Brasil, transferiu seu domicílio para os Estados Unidos. Os dois filhos brasileiros de sua primeira união continuaram vivendo no Brasil...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com o artigo 10 do Código Civil brasileiro, a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que o falecido tinha domicílio, sendo esta a regra geral de conexão. No caso apresentado, Victor transferiu seu domicílio para os Estados Unidos e veio a falecer nesse país, portanto, a sucessão dele será regida pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do falecido.
Assim, mesmo sendo brasileiro e tendo filhos brasileiros, a lei aplicável à sucessão de Victor será a lei do país em que ele estava domiciliado no momento de seu falecimento, ou seja, a lei norte-americana.
De acordo com o artigo 10 do Código Civil brasileiro, a sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que o falecido tinha domicílio, sendo esta a regra geral de conexão. No caso apresentado, Victor transferiu seu domicílio para os Estados Unidos e veio a falecer nesse país, portanto, a sucessão dele será regida pela lei norte-americana, em razão do último domicílio do falecido.
Assim, mesmo sendo brasileiro e tendo filhos brasileiros, a lei aplicável à sucessão de Victor será a lei do país em que ele estava domiciliado no momento de seu falecimento, ou seja, a lei norte-americana.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários