Questões Estatuto da Advocacia e da OAB Da Inscrição do Advogado na OAB
Luiz, estudante do quarto período da Faculdade de Direito, e seu irmão, Bernardo, qu...
Responda: Luiz, estudante do quarto período da Faculdade de Direito, e seu irmão, Bernardo, que cursa o nono período na mesma faculdade, foram contratados pelo escritório Pereira Advogados, para atuar com...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94), em seu artigo 29, o estagiário inscrito na OAB pode praticar os seguintes atos, sem a necessidade de substabelecimento ou outra formalidade:
b) obter, junto ao chefe de secretaria do cartório judicial, certidão sobre processos em curso.
Portanto, Bernardo, por ser estagiário inscrito perante o Conselho Seccional respectivo, poderá, de forma isolada, realizar esse ato. Já Luiz, por ainda estar cursando a faculdade e não ser estagiário inscrito, não poderá praticar atos privativos de advogado.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94), em seu artigo 29, o estagiário inscrito na OAB pode praticar os seguintes atos, sem a necessidade de substabelecimento ou outra formalidade:
b) obter, junto ao chefe de secretaria do cartório judicial, certidão sobre processos em curso.
Portanto, Bernardo, por ser estagiário inscrito perante o Conselho Seccional respectivo, poderá, de forma isolada, realizar esse ato. Já Luiz, por ainda estar cursando a faculdade e não ser estagiário inscrito, não poderá praticar atos privativos de advogado.
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