Uma sociedade brasileira, sediada no Rio de Janeiro, resolveu contratar um...

Uma sociedade brasileira, sediada no Rio de Janeiro, resolveu contratar uma sociedade americana, sediada em Nova York, para realizar um estudo que lhe permitisse expandir suas atividades no exte...


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Uma sociedade brasileira, sediada no Rio de Janeiro, resolveu contratar uma sociedade americana, sediada em Nova York, para realizar um estudo que lhe permitisse expandir suas atividades no exterior, para poder vender seus produtos no mercado americano. Depois de várias negociações, o representante da sociedade americana veio ao Brasil, e o contrato de prestação de serviços foi assinado no Rio de Janeiro. Não há no contrato uma cláusula de lei aplicável, mas alguns princípios do UNIDROIT foram incorporados ao texto final. Por esse contrato, o estudo deveria ser entregue em seis meses. No entanto, apesar da intensa troca de informações, passados 10 meses, o contrato não foi cumprido. A sociedade brasileira ajuizou uma ação no Brasil, invocando a cláusula penal do contrato, que previa um desconto de 10% no preço total do serviço por cada mês de atraso. A sociedade americana, na sua contestação, alegou que a cláusula era inválida segundo o direito americano.

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, qual é a lei material que o juiz deverá aplicar para solucionar a causa?

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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    05/01/2025 • 09:32
    Gabarito: a)

    De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), em seu artigo 9º, para solucionar a causa, o juiz deverá aplicar a lei brasileira, pois o contrato foi firmado no Brasil.

    A LINDB estabelece que, em caso de contrato internacional, a lei aplicável será a do país em que este foi celebrado, a menos que as partes tenham escolhido expressamente a lei de outro país para reger o contrato. Como no caso apresentado não há cláusula de lei aplicável no contrato, prevalece a lei do local da celebração do contrato, ou seja, a lei brasileira, uma vez que o contrato foi assinado no Rio de Janeiro.

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