O Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisões, ambas unânimes e defini...

O Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisões, ambas unânimes e definitivas, em dois processos distintos. Acerca da matéria que é objeto do processo 1, há diversos julgados, em sentido diame...

Q371323 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV • 2019

O Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisões, ambas unânimes e definitivas, em dois processos distintos. Acerca da matéria que é objeto do processo 1, há diversos julgados, em sentido diametralmente oposto, proferidos pelo Conselho Seccional Y da OAB. Quanto ao processo 2, há apenas uma decisão contrária, outrora proferida pelo Conselho Federal da OAB. De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

a) Cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conselho Federal da OAB, com fundamento na divergência com as decisões emanadas do Conselho Seccional Y. Também cabe recurso da decisão proferida no processo 2 ao Conselho Federal da OAB, com base na divergência com a decisão anterior do Conselho Federal.
b) Não cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conselho Federal da OAB, com fundamento na divergência com as decisões emanadas do Conselho Seccional Y. No entanto, cabe recurso da decisão proferida no processo 2 ao Conselho Federal da OAB, com base na divergência com a decisão anterior do Conselho Federal.
c) Cabe recurso da decisão proferida no processo 1 ao Conselho Federal da OAB, com fundamento na divergência com as decisões emanadas do Conselho Seccional Y. No entanto, não cabe recurso da decisão proferida no processo 2 ao Conselho Federal da OAB, com base na divergência com a decisão anterior do Conselho Federal.
d) Não cabem recursos das decisões proferidas no processo 1 e no processo 2, tendo em vista a definitividade das decisões emanadas do Conselho Seccional.

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Questões sobre Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos

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Q1096363 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo Na Oab Processo Disciplinar e Recursos • IDECAN • PROCON RJ • Advogado • 2026
Considerando as disposições contidas na Resolução nº 02/2015, acerca do processo disciplinar dos advogados, assinale a alternativa correta.
- a) Considera-se fonte idônea, para fins de instauração, de ofício, do processo disciplinar, a denúncia anônima, desde que traga descrição detalhada dos fatos.
- b) O pedido de revisão não suspende os efeitos da decisão condenatória, salvo quando o relator, ante a relevância dos fundamentos e o risco de consequências irreparáveis para o requerente, conceder tutela cautelar para que se suspenda a execução.
- c) A representação poderá ser apresentada sem a identificação do representante, desde que contenha a narração detalhada dos fatos e a indicação das provas, admitindo-se, inclusive, a oitiva de até cinco testemunhas.
- d) A representação contra membros do Conselho Federal da OAB, inclusive os integrantes da Diretoria, os Membros Honorários Vitalícios e os detentores da Medalha Rui Barbosa, será processada e julgada pela Segunda Câmara do Conselho Federal, reunida em sessão plenária.
- e) A conduta temerária dos interessados no processo disciplinar ou a interposição de recursos manifestamente protelatórios, embora contrariem os princípios do Código de Ética e Disciplina da OAB, não ensejam a aplicação de sanção, limitando-se a autoridade competente a advertir os responsáveis.
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2

Q373021 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • OAB SP
O relator do processo disciplinar é nomeado
- a) pelo Presidente do Tribunal de Ética.
- b) pelo Conselho Seccional.
- c) pelo Presidente do Conselho Seccional.
- d) pela Diretoria do Conselho Seccional.
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3

Q372989 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • OAB SP
O parecer de admissibilidade no processo disciplinar
- a) é condição necessária para a sua instauração.
- b) tem natureza opinativa e não vincula a decisão de instauração ou arquivamento do processo disciplinar.
- c) não interrompe o prazo prescricional.
- d) compete exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.
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4

Q372933 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV
O advogado Rodrigo é surpreendido com notificação do Conselho de Ética da OAB para esclarecer determinados fatos que foram comunicados ao órgão mediante denúncia anônima. Apresenta sua defesa e, desde logo, postula a extinção do processo, que não poderia ser instaurado por ter sido a denúncia anônima.

Em tal hipótese, à luz das normas do Código de Ética, é correto afirmar que
- a) se admite a instauração do processo disciplinar por denúncia anônima.
- b) não pode ocorrer a instauração, de ofício, do processo disciplinar.
- c) há necessidade de identificação do representante.
- d) é instaurado exclusivamente por representação do interessado.
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5

Q372639 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV
Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o
- a) próprio Conselho Seccional, impedido o presidente.
- b) Conselho Federal da OAB.
- c) Conselho Federal da OAB, quando houver impedimento de dois terços do Conselho Seccional de origem para o julgamento.
- d) Conselho Seccional que for escolhido pelo Conselho Federal da OAB, por maioria absoluta.
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6

Q372602 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV
Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
- a) arquivar o processo ato contínuo.
- b) propor ao presidente o arquivamento do processo.
- c) designar data para a defesa oral pelo advogado.
- d) julgar improcedente a representação.
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7

Q372531 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV
Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, cabe recurso ao
- a) Conselho Seccional da OAB.
- b) Conselho Federal da OAB.
- c) Presidente do Conselho Federal da OAB.
- d) Presidente do Tribunal de Ética da OAB.
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8

Q372361 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV • 2019
Maria teve processo disciplinar recém instaurado contra si pelo Conselho Seccional da OAB, no qual está inscrita. No dia seguinte à sua notificação por meio de edital, encontra-se no fórum com Tânia, sua ex-colega de faculdade, que veio comentar com Maria sobre o conteúdo do referido processo.
De acordo com o Estatuto da OAB, Tânia poderia conhecer o conteúdo do processo disciplinar instaurado, em face de Maria,
- a) por qualquer meio, dada a natureza pública de sua tramitação.
- b) se fosse parte, defensora de parte ou autoridade judiciária competente, dada a natureza sigilosa de sua tramitação.
- c) caso tivesse tido acesso à notificação inicial, feita por meio de edital, dada a natureza pública de sua tramitação.
- d) em nenhuma hipótese, dada a natureza sigilosa de sua tramitação.
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9

Q372275 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV • 2018
O Tribunal de Ética e Disciplina de certo Conselho Seccional da OAB decidiu pela suspensão preventiva do advogado Hélio, acusado em processo disciplinar. Hélio, todavia, interpôs o recurso cabível contra tal decisão.
Considerando as regras sobre os recursos em processos que tramitam perante a OAB, bem como a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- a) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por Hélio será dotado do aludido efeito.
- b) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo. Todavia, nesse caso, excepcionalmente, pode ser atribuído o efeito, se demonstrada a probabilidade de provimento ou se, sendo relevante a fundamentação, o recorrente indicar risco de dano grave ou de difícil reparação.
- c) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB têm efeito suspensivo. Todavia, o recurso manejado por Hélio se inclui em hipótese excepcional, na qual é vedado o efeito suspensivo.
- d) Em regra, os recursos em processos que tramitam perante a OAB não têm efeito suspensivo, não sendo permitida a concessão de tal efeito por decisão da autoridade julgadora. Assim, no caso narrado, o recurso interposto por Hélio não será dotado de efeito suspensivo.
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10

Q372109 • Estatuto da Advocacia e da OAB • Do Processo na OAB Processo Disciplinar e Recursos • FGV • 2018
Em determinada sessão do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia, compareceram Arthur, Presidente do Conselho Federal da OAB; Daniel, Conselheiro Federal da OAB, integrante da delegação da Bahia, e Carlos, ex-Presidente do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia.

De acordo com o Estatuto da OAB, para as deliberações nessa sessão,
- a) Arthur tem direito a voz e voto. Daniel e Carlos têm direito somente a voz.
- b) Daniel tem direito a voz e voto. Arthur e Carlos têm direito somente a voz.
- c) Daniel e Carlos têm direito a voz e voto. Arthur tem direito somente a voz.
- d) Arthur, Daniel e Carlos têm direito somente a voz.
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