Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente assinado por Luiz, que confirmaria a prática delitiva. Ao ter acesso aos autos, Luiz informa ao patrono ter certeza de que aquele documento seria falso, pois não foi por ele assinado. Com base nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Luiz poderá A) alegar apenas a insuficiência de provas e requerer a extração de cópias para o Ministério Público, mas não poderá, neste processo, verificar a veracidade do documento. B) alegar, desde que seja procurador com poderes especiais, a falsidade do documento para fins de instauração de incidente de falsidade. C) arguir, com procuração com poderes gerais, a falsidade do documento, gerando incidente de falsidade em autos em apartado. D) alegar, oralmente, a falsidade do documento, devendo o incidente ser decidido nos autos principais.

B) alegar, desde que seja procurador com poderes especiais, a falsidade do documento para fins de instauração de incidente de falsidade.

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Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelio...

Responda: Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente a...

1Q371381 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2019

Luiz foi denunciado pela prática de um crime de estelionato. Durante a instrução, o ofendido apresentou, por meio de assistente de acusação, documento supostamente assinado por Luiz, que confirmaria a prática delitiva. Ao ter acesso aos autos, Luiz informa ao patrono ter certeza de que aquele documento seria falso, pois não foi por ele assinado.

Com base nas informações narradas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, o advogado de Luiz poderá

✂️ a) alegar apenas a insuficiência de provas e requerer a extração de cópias para o Ministério Público, mas não poderá, neste processo, verificar a veracidade do documento.
✂️ b) alegar, desde que seja procurador com poderes especiais, a falsidade do documento para fins de instauração de incidente de falsidade.
✂️ c) arguir, com procuração com poderes gerais, a falsidade do documento, gerando incidente de falsidade em autos em apartado.
✂️ d) alegar, oralmente, a falsidade do documento, devendo o incidente ser decidido nos autos principais.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b) O Código de Processo Penal, em seu artigo 414, prevê que a falsidade de documento pode ser arguida por qualquer das partes, desde que o advogado tenha poderes especiais para tanto. Isso significa que o advogado de Luiz poderá alegar a falsidade do documento apresentado, mas precisa estar munido de procuração com poderes especiais para instaurar o incidente de falsidade.

A alternativa a) está incorreta porque o advogado pode sim questionar a veracidade do documento, não estando limitado apenas a alegar insuficiência de provas.

A alternativa c) está errada porque a arguição de falsidade, conforme o CPP, não gera um incidente em autos apartados, mas sim um incidente dentro do próprio processo, e exige poderes especiais.

A alternativa d) também está incorreta, pois a alegação deve ser formalizada e não apenas oralmente, e o incidente de falsidade deve ser instaurado conforme previsto, com a devida procuração.

Portanto, a alternativa b) está correta, pois respeita a exigência legal de poderes especiais para o advogado arguir a falsidade do documento e instaura o incidente de falsidade conforme o procedimento previsto no Código de Processo Penal.

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