Marcos de Castro
EQUIPE
02/06/2025 • 15:54
Gabarito: d)
A alternativa d) é a correta, pois aborda o conceito de obrigação "propter rem", que é uma obrigação vinculada à propriedade do imóvel, independentemente de quem seja o proprietário. No caso de danos ambientais, especialmente em relação à manutenção de matas ciliares, a responsabilidade é transferida do antigo proprietário para o novo. Isso significa que, mesmo que João não tenha sido o responsável direto pelo desmatamento, como atual proprietário, ele herda a obrigação de reparar o dano ambiental causado.
A Lei nº 12.651/2012, conhecida como o novo Código Florestal, em seu artigo 30, inciso II, estabelece que é obrigação do proprietário manter a área de preservação permanente (APP), que inclui as matas ciliares. Portanto, a responsabilidade de João em reparar a área decorre diretamente de sua condição de proprietário do imóvel rural.
As demais alternativas estão incorretas porque:
a) A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e propter rem, o que significa que não depende da existência de culpa e é vinculada à propriedade.
b) A prescrição de cinco anos mencionada não se aplica a danos ambientais, que são considerados de natureza propter rem e, portanto, não prescrevem enquanto o dano persistir.
c) Não há previsão legal que garanta indenização pelo Poder Público ao proprietário que é obrigado a cessar o uso de sua propriedade para cumprir com a legislação ambiental.
A alternativa d) é a correta, pois aborda o conceito de obrigação "propter rem", que é uma obrigação vinculada à propriedade do imóvel, independentemente de quem seja o proprietário. No caso de danos ambientais, especialmente em relação à manutenção de matas ciliares, a responsabilidade é transferida do antigo proprietário para o novo. Isso significa que, mesmo que João não tenha sido o responsável direto pelo desmatamento, como atual proprietário, ele herda a obrigação de reparar o dano ambiental causado.
A Lei nº 12.651/2012, conhecida como o novo Código Florestal, em seu artigo 30, inciso II, estabelece que é obrigação do proprietário manter a área de preservação permanente (APP), que inclui as matas ciliares. Portanto, a responsabilidade de João em reparar a área decorre diretamente de sua condição de proprietário do imóvel rural.
As demais alternativas estão incorretas porque:
a) A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e propter rem, o que significa que não depende da existência de culpa e é vinculada à propriedade.
b) A prescrição de cinco anos mencionada não se aplica a danos ambientais, que são considerados de natureza propter rem e, portanto, não prescrevem enquanto o dano persistir.
c) Não há previsão legal que garanta indenização pelo Poder Público ao proprietário que é obrigado a cessar o uso de sua propriedade para cumprir com a legislação ambiental.