David Castilho
EQUIPE
07/01/2025 • 08:52
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 156, inciso I, compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, como é o caso do IPTU. Portanto, no cenário apresentado, apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o pagamento do IPTU referente ao imóvel localizado em seu território.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 156, inciso I, compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, como é o caso do IPTU. Portanto, no cenário apresentado, apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o pagamento do IPTU referente ao imóvel localizado em seu território.