Questões Direito Tributário Tributos Municipais

Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios...

Responda: Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto so...

1Q371456 | Direito Tributário, Tributos Municipais, FGV, 2018

Admita que, em 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse Território e recebeu da União, no presente ano, uma guia para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do seu imóvel. Na semana seguinte, recebeu também uma guia do município em que mora. Levando em conta a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Apenas a União é competente para, no caso, exigir o IPTU.
✂️ b) Apenas o Município onde Joaquim reside é competente para exigir o IPTU.
✂️ c) Tanto o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir o IPTU.
✂️ d) Tanto a União quanto o Município em que Joaquim reside seriam competentes para exigir o IPTU.