Camila Duarte
EQUIPE
29/01/2025 • 05:36
Gabarito: c)
Nos crimes de ação penal privada, a afirmativa está incorreta. De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal privada, como o próprio nome sugere, a iniciativa de investigação não cabe à autoridade policial, mas sim ao próprio ofendido ou seu representante legal. Nesses casos, não há instauração de inquérito policial, sendo o procedimento adequado a lavratura de um termo circunstanciado para a apuração dos fatos.
Portanto, a alternativa correta seria a letra c).
Nos crimes de ação penal privada, a afirmativa está incorreta. De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal privada, como o próprio nome sugere, a iniciativa de investigação não cabe à autoridade policial, mas sim ao próprio ofendido ou seu representante legal. Nesses casos, não há instauração de inquérito policial, sendo o procedimento adequado a lavratura de um termo circunstanciado para a apuração dos fatos.
Portanto, a alternativa correta seria a letra c).