Questões Direito Administrativo Atos administrativos

A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a es...

Responda: A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que


1Q371481 | Direito Administrativo, Atos administrativos, FGV

A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A revogação é a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando o próprio órgão que o praticou decide, por conveniência ou oportunidade, retirar o ato válido do mundo jurídico. Ou seja, ela só pode ser aplicada a atos válidos, praticados dentro da competência discricionária, e produz efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento da revogação, sem retroagir para anular os efeitos já produzidos.

Já a anulação é que produz efeitos ex tunc, retirando o ato do mundo jurídico desde sua origem, e é aplicada em casos de ilegalidade. Portanto, a alternativa c) está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.