Questões Direito Administrativo Atos administrativos
A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a es...
Responda: A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A revogação é a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando o próprio órgão que o praticou decide, por conveniência ou oportunidade, retirar o ato válido do mundo jurídico. Ou seja, ela só pode ser aplicada a atos válidos, praticados dentro da competência discricionária, e produz efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento da revogação, sem retroagir para anular os efeitos já produzidos.
Já a anulação é que produz efeitos ex tunc, retirando o ato do mundo jurídico desde sua origem, e é aplicada em casos de ilegalidade. Portanto, a alternativa c) está correta.
A revogação é a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando o próprio órgão que o praticou decide, por conveniência ou oportunidade, retirar o ato válido do mundo jurídico. Ou seja, ela só pode ser aplicada a atos válidos, praticados dentro da competência discricionária, e produz efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento da revogação, sem retroagir para anular os efeitos já produzidos.
Já a anulação é que produz efeitos ex tunc, retirando o ato do mundo jurídico desde sua origem, e é aplicada em casos de ilegalidade. Portanto, a alternativa c) está correta.
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