Camila Duarte
EQUIPE
16/11/2025 • 19:34
Gabarito: c)
A revogação é a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando o próprio órgão que o praticou decide, por conveniência ou oportunidade, retirar o ato válido do mundo jurídico. Ou seja, ela só pode ser aplicada a atos válidos, praticados dentro da competência discricionária, e produz efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento da revogação, sem retroagir para anular os efeitos já produzidos.
Já a anulação é que produz efeitos ex tunc, retirando o ato do mundo jurídico desde sua origem, e é aplicada em casos de ilegalidade. Portanto, a alternativa c) está correta.
A revogação é a forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando o próprio órgão que o praticou decide, por conveniência ou oportunidade, retirar o ato válido do mundo jurídico. Ou seja, ela só pode ser aplicada a atos válidos, praticados dentro da competência discricionária, e produz efeitos ex nunc, ou seja, a partir do momento da revogação, sem retroagir para anular os efeitos já produzidos.
Já a anulação é que produz efeitos ex tunc, retirando o ato do mundo jurídico desde sua origem, e é aplicada em casos de ilegalidade. Portanto, a alternativa c) está correta.