O Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos para o car...

O Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo. O edital prevê a realização de uma primeira fase, com questões objetivas, e de uma segund...


O Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo. O edital prevê a realização de uma primeira fase, com questões objetivas, e de uma segunda fase com questões discursivas, e que os 100 (cem) candidatos mais bem classificados na primeira fase avançariam para a realização da segunda fase. No entanto, após a divulgação dos resultados da primeira fase, é publicado um edital complementar estabelecendo que os 200 (duzentos) candidatos mais bem classificados avançariam à segunda fase e prevendo uma nova forma de composição da pontuação global.

Nesse caso,

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    07/01/2025 • 09:04
    Gabarito: a)

    A alteração feita no edital do concurso público do Estado X não é válida, pois fere o princípio da impessoalidade. O princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, determina que a administração pública deve tratar todos os candidatos de forma igualitária, sem privilegiar ou prejudicar qualquer um deles.

    Ao modificar os critérios de pontuação e ampliar o número de candidatos que avançariam para a segunda fase do concurso, o Estado X desrespeitou esse princípio, pois a mudança pode beneficiar alguns candidatos em detrimento de outros, criando uma situação de desigualdade no tratamento dos concorrentes.

    Portanto, a alteração não é válida por desrespeitar o princípio da impessoalidade, que é um dos pilares da administração pública.

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