No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que

✂️ a) são restituíveis.

✂️ b) podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência.

✂️ c) a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal.

✂️ d) podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade.

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