Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar a situação: os vinte primeiros classificados no concurso para detetive foram desviados para exercer funções de delegado, cargo diferente daquele para o qual foram aprovados. Isso é um problema porque, segundo a Constituição, para ocupar um cargo público, especialmente em cargos efetivos, é necessário aprovação prévia em concurso público específico para aquele cargo.
A alternativa b) está correta porque afirma que é inconstitucional que um servidor ocupe um cargo para o qual não foi aprovado em concurso público específico, ou seja, não pode simplesmente ser "promovido" ou deslocado para um cargo que não integra a carreira original sem passar pelo concurso correspondente.
As outras alternativas apresentam problemas: a) fala em consolidação da situação após 4 anos, o que não existe para cargos públicos; c) menciona usucapião para cargos públicos, o que não é aplicável; d) fala em irredutibilidade de vencimentos, mas o problema maior é a inconstitucionalidade do provimento sem concurso; e) está incompleta.
Portanto, a resposta correta é a letra b).
Vamos analisar a situação: os vinte primeiros classificados no concurso para detetive foram desviados para exercer funções de delegado, cargo diferente daquele para o qual foram aprovados. Isso é um problema porque, segundo a Constituição, para ocupar um cargo público, especialmente em cargos efetivos, é necessário aprovação prévia em concurso público específico para aquele cargo.
A alternativa b) está correta porque afirma que é inconstitucional que um servidor ocupe um cargo para o qual não foi aprovado em concurso público específico, ou seja, não pode simplesmente ser "promovido" ou deslocado para um cargo que não integra a carreira original sem passar pelo concurso correspondente.
As outras alternativas apresentam problemas: a) fala em consolidação da situação após 4 anos, o que não existe para cargos públicos; c) menciona usucapião para cargos públicos, o que não é aplicável; d) fala em irredutibilidade de vencimentos, mas o problema maior é a inconstitucionalidade do provimento sem concurso; e) está incompleta.
Portanto, a resposta correta é a letra b).