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Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento, já devidamente aprovado pelo Poder Público. Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, ...

Q371546 • Direito Ambiental • Sistema Nacional de Unidades de Conservação • FGV

Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento, já devidamente aprovado pelo Poder Público.

Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, sua propriedade foi integralmente incluída nos limites de um Parque Nacional.

Considerando as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, é correto afirmar que

a) Paulo deverá aguardar a elaboração do plano de manejo do parque para verificar a viabilidade de seu empreendimento.
b) Paulo poderá ajuizar ação com o objetivo de ser indenizado pelo lucro cessante decorrente da inviabilidade do empreendimento.
c) Caso seu terreno não seja desapropriado, Paulo poderá ajuizar ação de desapropriação indireta em face da União.
d) Paulo não poderá implementar seu loteamento, mas poderá explorar o ecoturismo na área com cobrança de visitação.

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Questões sobre Sistema Nacional de Unidades de Conservação

1

Q1131355 • Direito Ambiental • Sistema Nacional de Unidades de Conservação • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Fiscal de Meio Ambiente • 2026
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação organiza os espaços territoriais especialmente protegidos em dois grandes grupos, cada qual com objetivos e categorias próprias que definem o manejo e o uso admitido. Essa divisão orienta a proteção da natureza. Sobre a classificação das unidades de conservação, analise as afirmativas a seguir:

I. As unidades de proteção integral têm por objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
II. A Estação Ecológica e a Reserva Biológica integram o grupo das unidades de proteção integral.
III. A Área de Proteção Ambiental (APA) e a Floresta Nacional pertencem ao grupo das unidades de proteção integral.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) I e III apenas.
- c) I apenas.
- d) II e III apenas.
- e) I e II apenas.
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2

Q1131215 • Direito Ambiental • Sistema Nacional de Unidades de Conservação • FUNDATEC • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Biólogo • 2026
Conforme o disposto na Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa que apresenta apenas Unidades de Conservação do grupo de Uso Sustentável que possuem domínio público e não admitem a permanência de áreas particulares em seus limites.
- a) Floresta Nacional e Monumento Natural.
- b) Reserva de Fauna e Refúgio de Vida Silvestre.
- c) Área de Relevante Interesse Ecológico e Área de Proteção Ambiental.
- d) Reserva Extrativista e Floresta Nacional.
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3

Q1131010 • Direito Ambiental • Sistema Nacional de Unidades de Conservação • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Analista Ambiental • 2023
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído pela Lei n° 9.985/2000, portanto, o mesmo será regido por uma das seguintes diretrizes:
Assegurar que no conjunto das unidades de conservação estejam representadas (X) das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o patrimônio biológico existente.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA:
- a) amostras mesmo que pouco significativas, mas ecologicamente inviáveis
- b) amostras mesmo que pouco significativas, mas ecologicamente viáveis
- c) amostras significativas e ecologicamente viáveis
- d) amostras significativas e mesmo que ecologicamente inviáveis
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4

Q1123841 • Direito Ambiental • Sistema Nacional de Unidades de Conservação • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Biólogo • 2026
Assinale a alternativa correta em relação à Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e organizou as áreas protegidas do Brasil.
- a) As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Proteção Parcial.
- b) O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
- c) A Estação Ecológica é de posse e domínio privado, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão realocadas, de acordo com o que dispõe a lei.
- d) Nos Parques Nacionais, é proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.
- e) O Monumento Natural tem como objetivo explorar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
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5

Q1123747 • Direito Ambiental • Sistema Nacional de Unidades de Conservação • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Engenheiro Florestal • 2026
Com base na Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao Grupo de Unidades de Proteção Integral.
- a) Reserva Particular do Patrimônio Natural.
- b) Reserva Extrativista.
- c) Reserva Biológica.
- d) Área de Proteção Ambiental.
- e) Reserva de Fauna.
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6

Q1123746 • Direito Ambiental • Sistema Nacional de Unidades de Conservação • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Engenheiro Florestal • 2026
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na Lei Federal nº 9.985/2000.
( ) Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. ( ) Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. ( ) Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. ( ) Monumento Natural tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- a) V • V • F • F
- b) V • F • V • F
- c) F • V • F • V
- d) F • V • V • F
- e) F • F • V • V
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7

Q1104904 • Direito Ambiental • Sistema Nacional de Unidades de Conservação • IV UFG • Prefeitura de Senador Canedo GO • Fiscal do Meio Ambiente • 2026
A Estação Ecológica é uma categoria de Unidade de Conservação da Proteção Integral, cujo objetivo é a preservação da natureza, permitindo pesquisa científica e educação ambiental sob regras restritas. Seu regime de uso
- a) permite exploração florestal sustentável licenciada.
- b) admite visitação pública ampla para fins turísticos.
- c) prioriza preservação, com uso indireto e pesquisa controlada.
- d) autoriza caça controlada para manejo populacional.
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8

Q1104896 • Direito Ambiental • Sistema Nacional de Unidades de Conservação • IV UFG • Prefeitura de Senador Canedo GO • Fiscal do Meio Ambiente • 2026
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído pela Lei n° 9.985/2000 para organizar a criação e gestão de áreas protegidas no país, dividindo-as em grupos como proteção integral e uso sustentável. Um exemplo de unidade de proteção integral é
- a) a Reserva Extrativista.
- b) a Área de Proteção Ambiental.
- c) o Parque Nacional.
- d) a Floresta Nacional.
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9

Q1103753 • Direito Ambiental • Sistema Nacional de Unidades de Conservação • Instituto Consulplan • Itaipu Parquetec • Ambiental • 2022
As Unidades de Conservação (UC) são conjuntos de áreas legalmente estabelecidas pelo Poder Público, que objetivam a preservação do meio ambiente e das condições naturais de certos espaços territoriais do país. De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as unidades de conservação são divididas em dois grupos com características específicas com objetivos de preservar e compatibilizar os recursos naturais. São características dos parques nacionais, EXCETO:
- a) Somente podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de manejo de espécies com a finalidade de preservar a diversidade biológica.
- b) A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento.
- c) A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no plano de manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento.
- d) Referem-se às unidades que, quando criadas pelo estado ou município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal. Os parques nacionais são de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a Lei.
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10

Q1099955 • Direito Ambiental • Sistema Nacional de Unidades de Conservação • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São José das Missões RS • Biólogo • 2026
Analise os seguintes objetivos:
I. Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.
II. Utilizar recursos ambientais irrestritos para atividades econômicas e socialmente necessárias ao crescimento local e regional.
III. Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos.
IV. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.
São exclusivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC):
- a) I, II, III e IV.
- b) Apenas I, II e III.
- c) Apenas I, III e IV.
- d) Apenas III e IV.
- e) Apenas II e III.
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