Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus ...

Questão de Direito Internacional da banca FGV (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q371550•
Direito Internacional•
Fontes do Direito Internacional•
FGV

Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma

prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os signatários, segundo o direito interno de cada um.

reconhecida pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados, da qual nenhuma derrogação é permitida.

aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva expressa.

de direito humanitário, expressamente reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, aplicável a todo e qualquer Estado em situação de conflito.

Questões Relacionadas

Q220964•
Direito Internacional•
Fontes do Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens
seguintes.

Costumes podem revogar tratados e tratados podem revogar costumes.

Certo

Errado

Q180543•
Direito Internacional•
Fontes do Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Com relação às fontes do direito internacional público, julgue
C ou E.

As decisões das organizações internacionais contemporâneas, proferidas na forma de resoluções, recomendações, declarações e diretrizes, apenas obrigam os seus membros quando adotadas por votação unânime em plenário, em qualquer hipótese.

Certo

Errado

Q205595•
Direito Internacional•
Fontes do Direito Internacional•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

Sobre o processo de formação dos tratados internacionais, NÃO é correto afirmar:

A assinatura do tratado, por si só, traduz um aceite precário e provisório. Trata-se da mera aquiescência do Estado em relação à forma e ao conteúdo final do tratado. A assinatura do tratado, via de regra, indica tão somente que o tratado é autêntico e definitivo.

A ratificação, explica Flávia Piovesan, significa a subsequente confirmação formal por um Estado de que está obrigado ao tratado. Significa, pois, o aceite definitivo, pelo qual o Estado se obriga pelo tratado no plano internacional.

É competência exclusiva da Câmara dos Deputados resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais.

Não gera efeitos a simples assinatura de um tratado se não for referendado pelo Congresso Nacional, já que o Poder Executivo só pode promover a ratificação depois de aprovado o tratado pelo Congresso Nacional.