O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. A) As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X. B) A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível. C) A taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para a instituição de taxas de serviço público. D) A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.

D) A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.

Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço públi...

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1Q371598 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, FGV, 2017

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.
✂️ b) A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.
✂️ c) A taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para a instituição de taxas de serviço público.
✂️ d) A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.